Termos de Serviço

1. O serviço e seu alcance

Estes Termos disciplinam o uso da plataforma ATIV SELF, vinculada à marca ATIV Brasil e acessível pelo endereço self.ativbrasil.com.br. O serviço disponibiliza recursos digitais de organização de acompanhamentos, ferramentas reflexivas, agenda e registro de atividades, conforme as permissões e o plano aplicável.

As condições comerciais específicas, valores, limites de contas, suporte contratado e responsabilidades adicionais poderão constar de uma proposta ou contrato próprio, que complementará estes Termos.

2. Contas, convites e credenciais

O acesso às áreas privadas depende de conta válida, convite quando necessário e autorização correspondente ao papel de administrador, terapeuta ou analisando. O titular deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais em sigilo e comunicar ao suporte possíveis acessos não autorizados.

O terapeuta pode cadastrar analisandos e administrar seus vínculos profissionais, respeitando as autorizações aplicáveis. O analisando somente poderá acessar os recursos disponibilizados para sua conta e seu vínculo. Não é permitido compartilhar credenciais nem tentar contornar controles de autenticação.

3. Responsabilidades do terapeuta

O ATIV SELF fornece instrumentos de apoio operacional e reflexivo, mas não substitui o atendimento, a escuta, o julgamento ou a responsabilidade profissional do terapeuta.

Cabe ao profissional avaliar a pertinência das ferramentas para cada analisando, obter as autorizações necessárias para o tratamento e eventual transferência de dados sensíveis, preservar o sigilo, interpretar os resultados no contexto adequado e manter seus deveres éticos e legais.

O profissional não deve utilizar relatórios automáticos como diagnóstico isolado ou como decisão clínica automática. As informações do analisando não podem ser empregadas para fins incompatíveis com o acompanhamento ou compartilhadas sem fundamento e autorização pertinentes.

4. Utilização pelo analisando

O analisando pode acessar as funcionalidades que forem disponibilizadas em seu espaço individual, conforme as permissões definidas para o acompanhamento. É responsável por utilizar sua conta de modo legítimo e por evitar a divulgação de credenciais ou conteúdo de terceiros.

Atividades e instrumentos reflexivos não constituem, isoladamente, avaliação clínica validada, diagnóstico ou substituição de acompanhamento profissional. Em situações de urgência de saúde, não se deve depender da plataforma como canal de emergência.

5. Integração opcional com Google Drive

O terapeuta pode autorizar sua conta Google Drive para que o ATIV SELF organize pastas e documentos de acompanhamento. Essa autorização ocorre pelo mecanismo OAuth do Google, com permissões restritas aos arquivos criados pelo aplicativo ou explicitamente disponibilizados a ele.

A conexão poderá criar estruturas técnicas, registrar identificadores de pastas e documentos e sincronizar conteúdo autorizado do acompanhamento. O envio de material clínico depende das permissões e dos requisitos de tratamento correspondentes.

O profissional é responsável pela segurança de sua conta Google, pelas permissões adicionais de compartilhamento concedidas por ele e pela gestão dos documentos armazenados em seu Drive. A desconexão do ATIV SELF interrompe novas operações da integração, mas não implica eliminação automática dos documentos previamente gravados.

Para compreender os dados acessados, utilizados, armazenados e compartilhados nessa integração, consulte a Política de Privacidade — Google Drive.

6. Proteção de dados e confidencialidade

As informações pessoais são tratadas nos termos da Política de Privacidade, das exigências legais aplicáveis e dos instrumentos específicos existentes entre as partes.

O terapeuta deve assegurar que possui fundamento para registrar informações relacionadas a seus analisandos e conceder acesso a colaboradores ou sistemas externos. O ATIV SELF aplica controles técnicos de autenticação e segregação por conta e vínculo, mas tais mecanismos não eliminam a responsabilidade de cada usuário de proteger credenciais e dispositivos.

A eliminação ou a conservação de dados observará as obrigações legais e profissionais aplicáveis. A ausência de atividade ou a interrupção de sessões não autoriza por si só apagar histórico clínico.

7. Condutas proibidas e propriedade intelectual

Não é permitido tentar acessar contas ou registros de terceiros, utilizar o serviço para fins ilícitos, explorar vulnerabilidades, distribuir códigos maliciosos, contornar limites de segurança ou reproduzir componentes protegidos da plataforma sem autorização.

Os direitos sobre a tecnologia, os elementos visuais e os materiais produzidos pelo ATIV SELF permanecem com seus respectivos titulares. Os direitos e responsabilidades sobre registros e documentos fornecidos por terapeutas e analisandos seguem a legislação, os vínculos profissionais e os contratos aplicáveis. Estes Termos não transferem à plataforma a propriedade do conteúdo clínico de terceiros.

8. Disponibilidade, integrações e alterações

O serviço pode depender de provedores de infraestrutura, e-mail, banco de dados e serviços externos, como Google Drive. Podem ocorrer indisponibilidades ou limitações técnicas. O ATIV SELF pode executar manutenções, melhorias e correções de segurança, adotando medidas proporcionais para preservar integridade e continuidade das operações.

Funcionalidades podem evoluir, ser descontinuadas ou exigir nova autorização quando houver alteração material das permissões ou finalidades. Alterações relevantes nas condições de uso serão divulgadas pelos canais adequados, observados os direitos dos usuários e os contratos aplicáveis.

9. Contratação, preços e encerramento

Valores, períodos de cobrança, planos, limites de uso, cancelamentos e demais condições comerciais somente serão aplicáveis quando informados ao contratante na contratação e previstos no instrumento pertinente. Esta página não constitui uma oferta de plano, preço ou condição promocional específica.

O encerramento da contratação não implica exclusão automática de registros cuja conservação seja necessária por obrigação legal ou responsabilidade profissional. Pedidos relacionados a dados pessoais poderão ser encaminhados conforme a Política de Privacidade.

10. Atendimento e atualização destes Termos

Para assuntos relacionados ao funcionamento, à contratação ou ao uso do ATIV SELF, entre em contato pelo e-mail operacoes@ativbrasil.com.br.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir modificações da plataforma ou necessidades normativas. A nova versão será identificada por data e comunicada quando necessário. Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pela legislação brasileira aplicável.

Versão: 1.0 · Última atualização: 9 de novembro de 2026.